PL 1214/2019: Entenda a proposta das 30 horas semanais para psicólogos no Brasil

PL 1214/2019: o avanço da jornada de 30 horas para psicólogos

O Projeto de Lei nº 1214/2019 voltou ao centro das discussões nacionais após avançar significativamente no Congresso Nacional. A proposta estabelece a jornada máxima de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial.

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o projeto altera a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil.

A medida é considerada uma das pautas históricas mais importantes da categoria e busca promover melhores condições de trabalho, qualidade de vida e fortalecimento da saúde mental dos profissionais.

O que prevê o PL 1214/2019?

O texto do projeto é objetivo e acrescenta um novo artigo à legislação atual da Psicologia:

“Art. 14-A. A duração do trabalho do Psicólogo é de até 30 (trinta) horas semanais.”

Além disso, o projeto garante que profissionais com contratos já vigentes tenham adequação da jornada sem qualquer redução salarial.

Na prática, isso significa que clínicas, instituições e órgãos públicos deverão respeitar o limite de 30 horas semanais caso a proposta seja aprovada definitivamente.

Por que a redução da jornada é considerada importante?

A justificativa apresentada no projeto destaca que a redução da jornada de trabalho não deve ser entendida apenas como uma pauta corporativa, mas como uma medida de proteção à saúde e à qualidade de vida.

O texto relembra que, historicamente, jornadas excessivas estiveram associadas a:

• aumento do adoecimento físico e mental;
• queda na expectativa de vida;
• desgaste emocional;
• perda de produtividade;
• impactos negativos para toda a sociedade.

Segundo o próprio PL, profissionais da Psicologia exercem atividades que exigem intenso envolvimento emocional, escuta qualificada, responsabilidade técnica e constante atenção à saúde mental dos pacientes.

Por isso, jornadas mais equilibradas são vistas como fundamentais para garantir um atendimento ético, seguro e humanizado.

Aprovação na CCJC representa etapa decisiva

Em maio de 2026, o PL 1214/2019 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela seguiu diretamente para análise no Senado Federal, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais reforçaram apoio à proposta, destacando que a medida pode contribuir diretamente para:

• prevenção do esgotamento profissional;
• fortalecimento da saúde mental da categoria;
• melhoria da qualidade do atendimento psicológico;
• ampliação da segurança técnica e ética nos serviços prestados.

A valorização da Psicologia como pauta social

O debate sobre o PL 1214/2019 ultrapassa questões trabalhistas e reforça uma discussão mais ampla sobre valorização da saúde mental no Brasil.

Em um contexto de crescimento da demanda por atendimento psicológico, discutir condições adequadas de trabalho para os profissionais torna-se essencial para garantir sustentabilidade, qualidade e continuidade do cuidado oferecido à população.

A proposta representa, portanto, um importante passo para fortalecer a Psicologia brasileira e ampliar o reconhecimento da importância da saúde mental dentro das políticas públicas e privadas de cuidado.

Conclusão

O Projeto de Lei nº 1214/2019 representa uma conquista histórica em discussão para a Psicologia brasileira. Ao propor a jornada máxima de 30 horas semanais sem redução salarial, o texto busca alinhar valorização profissional, saúde ocupacional e qualidade no atendimento psicológico.

Com o avanço da proposta no Congresso Nacional, a expectativa da categoria cresce em torno da possível aprovação definitiva da medida, considerada estratégica para o fortalecimento da saúde mental e das condições de trabalho no país.